Cidadania Digital
Passado um ano da promulgação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, com o intuito de melhorar o foco, a socialização e saúde mental das crianças e adolescentes, nesta semana o Brasil deu um novo passo em relação à cidadania digital.
Vocês viram que foi aprovado o ECA Digital?
A posição da Escola Projeto 21
Na Projeto 21, antes mesmo das legislações, os aparelhos eletrônicos já não frequentavam as salas de aula e outros espaços escolares – a não ser quando usados para fins didáticos – justamente por acreditarmos na presença mais ativa e real entre os estudantes, para que se conectassem com o momento real.
Entretanto, se antes a nossa questão era principalmente por mantê-los mais atentos, hoje, para além dessa questão, também existe um importante fator de segurança e saúde.
E esta é uma preocupação nossa e das famílias.
Inclusive fiquem ligados que semana que vem vamos contar um pouquinho mais sobre uma mobilização que já está dando certo em outros lugares e a nossa escola acolheu e cedeu espaço para o MOVIMENTO DESCONECTA.
O que é o ECA Digital?
Um marco para a proteção de crianças e adolescentes
A nova legislação, porém, mesmo que em vigor desde a última terça-feira, leva um tempo até que as diretrizes para proteger o público infanto-juvenil nos meios digitais seja, de fato, operacionalizada.
Para que tenhamos uma ideia do tamanho deste marco: é a primeira lei, em toda a América Latina, a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais!
Segundo Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, importante ONG que advoga pelos direitos das crianças e adolescentes, “É uma conquista política e civilizatória, que reuniu um mínimo de consenso em torno da pauta de proteção da criança e do adolescente no meio digital”.
O que muda com a nova legislação?
Dentre outras coisas, o ECA Digital cria novas exigências para que plataformas, jogos e aplicativos possam operar, como a proibição da coleta de dados de crianças e adolescentes para fins comerciais e a obrigatoriedade das empresas de removerem conteúdos que violem os direitos desse público.
Outra inovação será o fim da autodeclaração de idade.
O método específico de confirmação ainda não está definido e deverá fazer parte da fase de regulamentação da legislação.
A aprovação do ECA Digital reforça um debate que já faz parte da rotina da Escola Projeto 21: como proteger crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais conectado
Assista à reportagem completa e conheça a reflexão da Escola Projeto 21 sobre o uso do celular no ambiente escolar.